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PPA e LOA: Prefeitura de Equador convida população para participar de audiência pública




A Prefeitura de Equador convida toda a população para participar da audiência pública que acontecerá no auditório da Prefeitura, nesta quinta-feira, 24, às 8h30.
Durante o encontro serão discutidos os projetos do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2018 a 2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018.

O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos federal, estadual ou municipal ao longo de um período de quatro anos. A LOA estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas no orçamento.

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